Medida visa garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e coibir práticas que violem a liberdade de expressão e de escolha política. Por g1 CE -
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE) anunciou a criação de um novo canal de denúncia para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida, segundo o órgão, deve proteger os direitos dos trabalhadores e evitar práticas que violem a liberdade de expressão e de escolha política.
Assédio eleitoral é toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção, ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão.
"Configura assédio eleitoral, a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho", explica o tribunal.
Como denunciar?
Para realizar uma denúncia, basta acessar o site de Denúncia de Assédio Eleitoral. O formulário eletrônico é simples e intuitivo e está disponível no Portal do TRT-CE, menu Ouvidoria, botão "Denúncia de Assédio Eleitoral".
Como funciona o processo?
Ao receber a denúncia, a Ouvidoria do TRT-CE encaminhará o caso às autoridades competentes, como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral. A identidade do denunciante será preservada em todas as etapas do processo.
Ibiapina-CE
No município, muito se comenta em redes sociais e em rodas de conversas políticas, da pressão que têm recebidos servidores públicos contratados (sem estabilidade) para acompanhar ou não candidatos A ou B, sob ameaça de demissões ou afastamentos, embora, muitos que temem perder sua fonte de renda fiquem calados e se abstenha em denunciar por medo. Mas o MP eleitoral está atento e apto a receber as denuncias anônimas que venham com provas substanciais. Por enquanto os fatos se resumem a promoções de determinados servidores que mudam de lado e ganham vantagens incompatíveis e fora de época, mas os partidos políticos também estão atentos e acompanhando os fatos que rolam pelas redes sociais e que podem ser comprovados num futuro bem próximo, não somente pelo MPE, bem como por candidatos, partidos e coligações que se sintam prejudicados numa eleição que deveria ser livres para cada eleitor.
Denúncias
Neste ano, o Ministério Público do Trabalho já registrou 167 denúncias sobre assédio eleitoral em todo o país. No Ceará, até o momento, foram registradas cinco denúncias. Em 2022, foram recebidas 66 denúncias relacionadas ao tema no Estado, que resultaram em quatro termos de ajustamento de conduta e 49 recomendações. Em 2023, mesmo fora do período eleitoral, o MPT-CE recebeu seis denúncias de assédio eleitoral.
As denúncias de casos de assédio eleitoral podem ser registradas no site do MPT-CE, por meio do link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.
FONTE: Reprodução de reportagem do G1 e MPE.
