Essa história do agente de transito ficar escondido por trás dos postes ou de árvores aplicando multas nas pessoas que cometem qualquer inflação agora deve diminuir, não acabar, porque a fome de arrancar dinheiro nessa área é muito grande.
Quem for multado e quiser
identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar
essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e
autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis
por autuação de infrações deverão obrigatoriamente, estar disponíveis na internet para
pesquisa.
Isso é o que está determinado pela Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) publicada na edição de ontem(30/10) do Diário Oficial da União. A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o
Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam
publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito
firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.
De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a
transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir
a ampla defesa. A resolução entra em vigor a partir da publicação no
Diário Oficial.
A Agência Brasil procurou o Contran para saber como será a identificação do agente que aplicou a multa, mas não obteve retorno até
a publicação desta matéria.
Outra resolução publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos
para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do
veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.
A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o
parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e
determina que a notificação da penalidade tenha registrada a
identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da
pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor
da multa, entre outras informações.
Com a finalidade de informar ao cidadão Ibiapabano, da zona Norte do Estado, do Ceará e do mundo, tudo que esta acontecendo em nossa região, no Estado e no País. Registro Jornalístico/ NR.003980/DRT/MTPS.
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