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| Foto: Beto Oliveira - Prefeitura Municipal de Mauriti. |
EM MAURITI
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, na última terça-feira (09), uma recomendação para que o prefeito Mano Morais anule as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos ligados a ele, ao vice-prefeito, ao Chefe de Gabinete, a secretários e a vereadores locais. Segundo o promotor de Justiça que responde pela comarca no Município, Leonardo Chaves, são mais 50 cargos característicos de nepotismo.
A Administração Pública não pode ter funcionários que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada.
Segundo o promotor Leonardo Chaves, no início do ano, ele requisitou as informações à Prefeitura de Mauriti e constatou as irregularidades, a maioria, em cargos comissionados. Ele acredita que a Gestão Municipal interpretou que a pessoa poderia investir no cargo tendo aptidão técnica, mas isso é incorreto.
A partir da recomendação, a Prefeitura de Mauriti terá 20 dias para exonerar os ocupantes de cargos comissionados, cargos diretivos ou de chefia ou funções de confiança ou gratificadas, ainda que de empresas públicas ou autarquias municipais. Mas a medida não é obrigatória, já que a Gestão Municipal pode não concordar. Caso aconteça, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
EM IBIAPINA
Em Ibiapina-CE o titular do Ministério Público local, Dr. Mário Augusto Soeiro Machado Filho, já expediu a recomendação N° 005/2017, de 18.10.2017, nos mesmos termos de Mauriti, ao Prefeito Leandro Linhares, pedindo informações e explicações e dando o prazo de 24 horas daquela data para as respostas.
O povo continua a cobrar porque ainda vê parentes do Prefeito, do Vice Prefeito e Vereadores que se incluiriam dentro dos parâmetros da Lei e que ainda continuam a trabalhar junto a gestão. Vereadores de oposição já se mobilizam na tentativa de relacionar esses parentes com intuito de levar a informação para que o MP possam tomar as providencias cabíveis caso seja constatada essa prática, afinal; gestão publica tem que funcionar dentro dos padrões e princípios da impessoalidade na contratação de servidores comissionados e terceirizados.
FONTE: DN
CARLOS ALBERTO ALVES - A HORA DA NOTICIA
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