EMPRESARIO FECHA DELAÇÃO PREMIADA COM O MP E COMPLICA SITUAÇÃO DO EX-PREFEITO DE MUCAMBO(CE) VILEBALDO AGUIAR.

Ex-prefeito de Mucambo, Vilebaldo Aguiar, preso desde nov/2018.

Complicou de vez a situação do ex-prefeito de Mucambo, médico Vilebaldo Aguiar, preso desde novembro de 2018 em operação conjunta da Policia Civil e do Ministério Público.

Segundo o Diário do Nordeste, Manoel de Oliveira Sales Neto, responsável legal pela empresa Lucas e Sales Locação de Veículos, que tinha contrato com a Prefeitura de Mucambo entre os anos de 2013 e 2016, era apenas um laranja. Ele atuava como "empresário" em um esquema milionário no município cearense de apenas 14 mil habitantes. O prefeito Vilebaldo Aguiar (PSDB) era o verdadeiro dono da locadora de veículos que firmou 17 contratos com a própria administração municipal no valor de R$ 14 milhões - muitos deles sem licitação. Manoel recebia 10% do valor pago pelo governo e transferia o restante para o gestor público em depósitos.

Segundo ainda o DN, a narrativa do vereador André Luís (PDT), que também foi preso recentemente e também fechou delação,  confessa ter participado de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos em Mucambo cuja renda da população gira em torno de um salário mínimo. Preso em maio deste ano durante a terceira fase da Operação Sales, coordenada pelo Ministério Público Estadual, o parlamentar decidiu formalizar acordo de colaboração premiada e responde o processo atualmente em liberdade.

No depoimento, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, André relata com detalhes os bastidores de como o esquema era organizado, e aponta os principais personagens que desviaram dinheiro público do primeiro ao último ano de governo.

O esquema:

A primeira denúncia apresentada pelo MPCE, e relatada com detalhes pelo vereador, trata de uma Hilux que fazia o transporte do prefeito. Nos autos, a promotoria argumenta que Wilebaldo comprou o veículo na concessionária Brilhe Car, e depois entregou para aluguel no município que governava. 

A empresa, ainda nos autos, confirma a venda. Prefeitos que utilizaram muito essa prática no passado, segundo investigações, ainda utilizam muito nos dias de hoje, devem mudar o seu "modus operanti" porque a policia e o MP vai investigar tudo.

Segundo a denuncia, o ex-prefeito, logo depois que deixou o cargo de prefeito, pediu a José do Egito, um dos braços direito dele no esquema, para vender o veículo. Depois de cumprir prisão temporária, Egito também decidiu formalizar acordo de colaboração com os investigadores. 

Nos autos, o denunciado apresentou conversas de WhatsApp negociando a venda do carro e também comprovou depósitos feitos na conta de Wilebaldo. A prática se repetiu com quatro veículos da marca Fiat Uno, e caminhões utilizados durante a gestão.

Para não levantar evidências, a titularidade da propriedade dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará era alterada regularmente. Uma Mercedes Benz, por exemplo, chegou a ter a titularidade de José do Egito, Francisca Ribeiro Silva, mãe dele, e Carla Maria Ribeiro Silva, a irmã. Tudo em um intervalo de três anos. As transferências passavam por familiares e funcionários dos envolvidos nas fraudes. Todo deverão responder pelos crimes.

Colaboração premiada

Popularizada durante a Operação Lava Jato, a colaboração premiada chega ao Ceará e pode ajudar a desvendar novas nuances de irregularidades em Mucambo. Segundo a promotoria no município, investigações podem alcançar novas fraudes em licitações da mesma gestão, inclusive chegando a outros municípios.

A fraude nas licitações na Região Norte do Estado

A promotoria de Mucambo acusa o ex-prefeito Wilebaldo Aguiar (PSDB), considerado o chefe do esquema, de liderar fraudes em licitações garantindo a vitória da empresa dele na concorrência dos contratos. Boa parte dos envolvidos nas investigações responde por dispensa ilegal de licitação e de benefício ilegal à locadora de veículos. No processo, constam documentos formalizados pelo departamento técnico de licitação da Prefeitura. 

A disputa se configurava como um teatro. O único lance real era o da empresa Lucas e Sales Locação de Veículos LTDA em todas as concorrências das quais participou. Os empresários Francisco Jorge Gomes de Mesquita, dono da F. J. Gomes de Mesquita ME, e João Harrison Galvão Barreto, responsável pela J. H. Locadora de Veículos, que constam nos documentos oficiais da gestão, presta-ram depoimento. Ambos alegaram desconhecer a participação no processo de licitação. 

Mesquita declarou aos investigadores que “nunca havia estado em Mucambo”, e “que nunca teve carros disponíveis para aluguel durante a atividade empresarial”. Harrison assegura que não participou de cotação e que também “nunca esteve no município”.:

Os implicados segundo os autos:

BLOG A HORA DA NOTICIA - Jorn. Carlos Alberto Alves - Reg. Nº 0003980/DRT/MTPS. 

Fonte: DN (Reprodução parcial)