Projeto de Lei enviado pelo Executivo para aprovação junto a
Câmara Municipal ameaça direitos adquiridos pela classe.
Manifestações de rua, paralizações parciais, tentativa de
negociação e até audiência junto ao Tribunal de Justiça envolvendo as partes,
Prefeitura e Sindicato, nada disso resolveu o impasse. A pedido do TJ, os
professores suspenderam a greve com o intuído de negociar com o Prefeito e o
Secretário de Educação do Município, com audiência marcada, nenhum
representante do poder Executivo compareceu no dia, deixando o Juiz e o SINDSEMIB
(Sindicato do Servidores Públicos do Município de Ibiapina) atônitos com o desrespeito.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 27 deste mês, às 14hs no Tribunal.
OS MOTIVOS DA GREVE
O
piso nacional dos professores foi aprovado em 16 de julho de 2008 através da
Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica e devidamente
referendado pelo STF no dia 27/02/2013 que passou a valer desde 27/04/2011, o
que obriga a todos os entes federativos ao cumprimento desta Lei.
ENTENDA O QUE FEZ A PREFEITURA
Primeiro não cumpriu a Lei concedendo o reajuste aprovado em
Lei Federal, além disso não sentou na mesa de negociação, levando os
profissionais de educação a aderir à greve em massa, criando o impasse, e
preferindo pedir à justiça a decretação da ilegalidade do movimento, gerando
nesse período a interferência da Justiça, marcando audiência e por fim não
comparecendo.
O PROJETO
Depois de não comparecer a audiência de conciliação junto ao
TJ, o Poder Executivo mandou para a Câmara Municipal de Ibiapina, o Projeto de Lei
No. 015, onde concede o aumento, mas em troca retira todos os direitos
aprovados em outro Projeto de Lei de 2010, onde o professor perde: Regência de
sala, Planejamento, Deslocamento, Direito de Progressão e ainda será vedado
qualquer reajuste anual, segundo o presidente do Sindicato, Professor José
Airton da Silva(foto), “será o fim
carreira no magistério para todos os 307 professores municipais, uma verdadeira
maldade com aqueles que se dedicam ao ensino das crianças e adolescentes de
Ibiapina”.
MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL
O sindicato dos servidores públicos mobiliza todos
funcionários públicos, suas famílias e a população do município para a Sessão
do dia 24, próxima terça na CMI, onde o projeto será discutido. Ao mesmo tempo
as redes sociais se vê uma revolta generalizada da população com o descaso e
prometem: VEREADOR QUE VOTAR CONTRA OS PROFESSORES NÃO SE REELEGE.
A nova audiência de conciliação junto ao TJ-CE/NUPEMEC está
marcada para o próximo dia 27/05, às 14hs e será comandada pela Juíza Ana Kayrena da
Silva Freitas.
FOTOS DO MOVIMENTO:
BLOG A HORA DA NOTICIA - Jornalista Carlos Alberto Alves - Reg. Nr. 3980-DRT/MTPS
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