O deputado Sérgio Aguiar (PDT) defendeu, no
primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a
derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis das microempresas.
“Apelo para que a bancada do Ceará no Congresso Nacional – são 22
deputados federais e três senadores – ajude a derrubar o veto
presidencial, para que as micro e pequenas empresas brasileiras
continuem gerando emprego e renda”, pediu.
Segundo o parlamentar, as micro e pequenas empresas são responsáveis
por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que
corresponde a 16 milhões de postos de trabalho. Conforme o deputado, que
é integrante da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e do
Conselho Estadual das Micro e Pequenas Empresas,o segmento responde por
99% (6,4 milhões) de todos os estabelecimentos nacionais.
O parlamentar destacou a credibilidade do setor, informando que o
Indicador de Confiança atingiu 54,6 pontos, 6,8% acima dos registrados
em dezembro passado. “Essa é a quarta vez seguida que o resultado fica
acima dos 50 pontos”, afirmou.
Sérgio Aguiar ressaltou que as micro e pequenas empresas são as
principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, com 53,4% do
Produto Interno Bruto (PIB). No PIB da indústria, a participação (22,5%)
se aproxima das médias empresas (24,5%). Por sua vez, no PIB do setor
de serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) tem origem
nos pequenos negócios.
“Os micro e pequenos empresários geram emprego e renda no Brasil.
Apesar desses números mais que positivos, o Governo Federal tem tratado a
categoria com desdém. A União deu um Refis para as grandes e médias
empresas, deixando de lado os pequenos, que precisam se mobilizar para
terem o mesmo direito”, disse.
Sérgio Aguiar relatou que, depois de muita luta, o Congresso Nacional
aprovou um Refis para os segmentos no final de 2017. “No mês passado,
para surpresa geral, o presidente Michel Temer vetou. Mais de 600 mil
empreendedores não terão a opção de parcelar suas dívidas com redução de
juros e multas e ampliação de prazos, assim como ocorreu com os médios e
grandes empresários", acrescentou. De acordo com o deputado, isso é uma
verdadeira injustiça, pois mais de 600 mil empreendedores poderão ser
prejudicados.
O parlamentar também registrou que, na quinta-feira (15/02),
participou, juntamente com alguns colegas parlamentares da Casa, de
eventos na Serra da Meruoca, entre os quais, no município de Alcântaras,
onde o governador esteve presente. “Tivemos oportunidade de fazer com
que nosso grupo, hoje opositor à prefeitura local, pudesse se despir de
toda e qualquer coloração partidária ou de outro interesse que seja
político e somar forças com o atual prefeito para fazer solicitações
conjuntas para o desenvolvimento do município”, explicou.
LS/AT
Mais uma demostração de liderança e respeito ao povo
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