quarta-feira, 18 de setembro de 2019

IBIAPINA(CE) - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REALIZARÁ EM OUTUBRO ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE NOVOS CONSELHEIROS. CONHEÇAM OS CANDIDATOS E COMO VOTAR.



Em parceria com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes)  de Ibiapina realizará no próximo mês, dia 6 de outubro,  a eleição conforme determina a Lei, para a escolha de novos conselheiros que irão trabalhar no CMDCA pelos próximos 4 anos no município.

A Lei nº 12.696/12,  em seu Art. 132,  estabelece que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida reeleições ilimitadas de conformidade com a nova lei Federal 13.824/19, de 09.05.2019, que alterou o artigo acima da antiga Lei anterior.

Conheça quem são os Candidatos a Conselheiro Tutelar que foram aprovados no processo seletivo e agora irão se submeter ao crivo popular através da eleição(Números para votar ao lado de cada candidato):


 Muitas são as atribuições dos Conselheiros Tutelares no seu dia a dia na função e cujo funcionamento de todo o grupo contam a parceria Secretária de Assistência Social e do Ministério público. Entre elas:


O voto não é obrigatório, mas no dia 6 de outubro, é um dever do cidadão(a) participar do processo de escolha, uma vez que cada um dos munícipes tem família e nela crianças e adolescentes que precisam de cuidados e atenção especial e da proteção do Estado e do Município através do Conselho Tutelar. 
Os documentos necessários são apenas o titulo eleitoral e um documento com foto(RG). Veja os locais de votação em Ibiapina, de acordo com sua seção inserida no titulo eleitoral:


A posse dos conselheiros tutelares eleitos pela maioria simples ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.





BLOG A HORA DA NOTICIA - JORN.  Carlos Alberto Alves - Reg. Nº 003980/DRT/MTPS.

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