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| Votação no Senado Federal na ultima terça, 15/10. |
Numa votação unânime, ou seja, todos os 68 Senadores votaram favoráveis ao Projeto de Lei Nº 5.478/2019, que detalha as regras para divisão de recursos de leilão do pré-sal. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ao todo, os municípios do nosso Ceará receberão mais de R$ 543 milhões. São verbas que fortalecerão a economia e projetos de todas as cidades. Veja abaixo quanto cada município cearense receberá, de acordo com o FPE e a Lei Kandir.
O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
IBIAPINA (CE)
O município de Ibiapina deverá receber R$ 2.227.380,51, e segundo o prefeito Leandro Linhares os investimentos deverão passar pela revitalização do centro da cidade melhorando a mobilidade urbana, pavimentar ruas, dentre outros projetos de interesse público que serão anunciados muito em breve.
VEJA QUANTO CADA MUNICÍPIO CEARENSE RECEBERÁ:
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