Marcos Antônio da Silva Lima, atual prefeito de Ibiapina (CE),
pequeno município encravado na Serra da Ibiapaba, Região Norte do Estado,
distante 305km da capital, foi denunciado pela ex-prefeita do município Marta Ângela Sobreira Vanderlei, por desvio de recursos. Quando esta gestora
assumiu em 2013, e o atual prefeito conhecido por Marcão, que era o chefe do
executivo municipal, havia arrecadado os tributos do INSS dos servidores
públicos durante o ano de 2012 e não os repassou devidamente aos cofres do
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o que gerou uma Ação Civil por
Improbidade Administrativa Nº
0003634-41.2013.8.06.0087, cuja sentença o condenou a devolver mais de R$ 3
milhões, entre danos e multa.
Com os recursos do FPM bloqueados por conta da inadimplência junto o INSS causado pelo ex-gestor Marcão, a ex-prefeita Marta Ângela negociou a dívida junto ao INSS e denunciou o ex-prefeito
Marcão que hoje é o atual prefeito, e cuja condenação o fará devolver os
recursos além de deixa-lo inelegível pelos próximos 3 anos além de não poder
contratar ou fazer negócios com órgãos da administração municipal, estadual e
federal pelos próximos 6 anos.
DO PROCESSO
Em sua
defesa junto ao processo, o atual prefeito, foi interrogado e declarou-se “Réu Confesso” e não soube explicar o
que foi feito com os recursos recolhidos dos contribuintes e não repassados ao
INSS, o que agravou a situação dele e fez a justiça penaliza-lo a devolver aos
cofres públicos a quantia desviada, devidamente corrigida e multa.
O ACORDO QUE PODERÁ SER FECHADO COM A
JUSTIÇA
O Ministério
Público propôs um acordo conforme relatado abaixo que poderá ser concretizado
bastando que o Réu recolha a primeira parcela para selar o parcelamento.
1. Reparação dos danos ao Erário Público – R$ 2.242.863,62 (Poderão ser
divididos em 72 parcelas de R$ 31.150,88.
2. Multa Civil por Improbidade Administrativa – R$ 923.947,16 (Poderão ser
divididos em 72 Parcelas de R$ 12.832,59.
Os valores da devolução somados(Prejuízos e multa), darão 72 parcelas de R$ 43.983,47. A política
as vezes é cruel com alguns gestores, haja visto os dois prefeitos (Ex-prefeita
Marta Ângela) autora da denúncia em 2013 e o atual Prefeito Marcão (denunciado
e condenado) hoje são aliados políticos e talvez jamais imaginassem que os
adversários de ontem poderiam ser aliados no futuro.
Vejam os
documentos que comprovam as denuncias:
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