FESTEJOS DE IBIAPINA (CE) NA MIRA DA JUSTIÇA POR EXCESSO DE GASTOS.

 

Ministério Público de Ibiapina (CE) intervém para verificação de gastos públicos com festa do município e evento pode ser cancelado.

 

O titular do Ministério Público do município de Ibiapina, Dr. Marcos Vinicius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues, atendendo a Ação Civil Pública, enviou ao Prefeito Municipal Marcos Antônio da Silva Lima, o Marcão, o Ofício Nº 0353/2024 (anexos a esta reportagem), solicitando diligências no sentido de comprovar a necessidade dos altos gastos revisto para esta festa, quando o município não está nadando em dinheiro e a Secretaria de Saúde e Educação passam por diversos problemas estruturais, bem como, segundo denúncias em redes sociais, falta de medicamentos e insumos na farmácia pública.

O MP ressalta os fundamentos do Art. 129, VI da Constituição Federal e requisita no prazo de 48 horas contados de ontem, sexta, 25, os seguintes documentos:

• ·        Cópia dos Editais de Licitação.
• ·        Cópia dos contratos com os artistas e demais prestadores de serviço do evento.
• ·        Comprovação de que os preços contratados de acordo com o mercado.
• ·        Cópia dos processos de empenho, liquidação e pagamentos.
• ·        O planejamento orçamentário do evento, através da cópia da Lei.
• ·        Cópia do Decreto de Emergência ou Calamidade Púbica.
• ·        Informação sobre os restos a pagar, ou seja, das dívidas do município e seus parcelamentos, inclusive do INSS.
• ·        Informação sobre a aplicação dos recursos obrigatórios em Saúde e Educação...
• ·        Dentre outros...

O MP ressalta ainda que o descumprimento ou retardamento do prazo da presente Portaria, ensejará em responsabilidade penal do gestor maior, por crimes de responsabilidade.

NAS REDES SOCIAIS

Uma festa que estava sendo divulgada nas redes sociais antecipadamente pela importância dos artistas, inclusive ensejava e propagava-se como se fosse festa particular de comemoração de vitória política por partidários e eleitores, já gerava enormes conflitos sociais entre a população a favor e contra o gestor, inclusive com ameaças de conflito e violência no local do evento, foi muito positivo a interferência do MP. 

O Blog A Hora da Notícia,  aguarda os desdobramentos dessa decisão.

 

Jornalista Carlos Alberto Alves – Reg. 3980DRT/MTPS.