Jorn. Janaína Souza - Em 27.10.2024.
A Justiça expediu mandado de prisão contra o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, no Ceará. Fernando, que é filho do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, teve sua ordem de prisão emitida na sexta-feira (25/10) por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é agora considerado foragido pelas autoridades.
O advogado foi sentenciado a 19 anos, 4 meses e 2 dias de prisão em regime fechado sob as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena de reclusão, foi aplicada uma multa de R$ 241.303,38 e a exigência de pagamento das custas processuais. A condenação está relacionada a sua participação em um esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo liminares e habeas corpus que eram negociados durante os plantões de seu pai, quando este ainda atuava no TJCE.
A investigação, denominada “Operação Expresso 150”, teve início em 2015 e revelou que Fernando utilizava um grupo de WhatsApp para informar terceiros sobre os plantões do pai, facilitando a negociação ilícita de decisões. Em 2019, como resultado das apurações, o ex-desembargador Carlos Feitosa foi afastado de suas funções de maneira compulsória, sanção administrativa máxima aplicada pelo TJCE ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa também enfrenta condenações. Em 2021, ele foi preso e, atualmente, responde a dois processos no STJ: um por corrupção passiva e outro por concussão. O ex-magistrado foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado em uma das sentenças, enquanto em outra foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto.
Fonte: Reprodução integral do https://anoticiadoceara.com.br/justica-determina-prisao-de-filho-de-ex-desembargador-por-venda-de-sentencas/CRÉDITO DA JORNALISTA NO INICIO DA MATÉRIA.
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