UBAJARA-CE - JUSTIÇA ELEITORAL ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR DENUNCIAS DE CRIMES ELEITORAIS E ESCOLHA DE PREFEITO FICA SUB-JÚDICI.

 

A exemplo do que está ocorrendo no município de Ibiapina(CE), mesma Zona Eleitoral de Ubajara-CE, Justiça Eleitoral demonstra que nenhuma irregularidade nas ultimas eleições ficará impune.

O Juiz eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Ibiapina (CE), Anderson Alexandre Nascimento Silva,  determinou o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada em 10 de novembro pela Comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB), representada pelo advogado Leandro Lima Valencia.

A ação é movida contra René de Almeida Vasconcelos, atual prefeito de Ubajara, Adécio Muniz Paiva Filho, prefeito eleito pelo PSB nas eleições de 2024, e seu vice, José Roberto da Costa Silva.

A denúncia aponta que a Prefeitura de Ubajara teria realizado contratações abusivas de servidores sem concurso público, utilizando contratos temporários sob a justificativa de excepcional interesse público, em período imediatamente anterior à proibição prevista na legislação eleitoral. Outras acusações incluem concessão irregular de aumentos salariais e gratificações para obter apoio político, distribuição indevida de recursos públicos e uso de obras e eventos públicos para promoção pessoal do então candidato.

Na decisão, o magistrado apesar de ter negado a suspenção da diplomação dos eleitos e em vista da gravidade das denúncias e os indícios probantes apresentados pelo partido republicano determinou a requisição de documentos como folhas de pagamento e detalhamento de benefícios concedidos em 2024 os quais segundo os denunciantes interferiram no equilíbrio da eleição conduzindo Adécio ao atual posto de eleito. 

O referido processo poderá levar à cassação dos registros e do mandado de Adécio Muniz Paiva Filho, prefeito eleito pelo PSB nas eleições de 2024, e seu vice, José Roberto da Costa Silva, além de condena-los a inelegibilidade de 8 anos juntamente com o atual prefeito René de Almeida Vasconcelos.

O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para que os acusados apresentem defesa e ordenou a retirada do sigilo do processo, garantindo maior transparência à investigação.

LEIA DESPACHO DO JUIZ, conforme documento anexo. (Que demonstra que pode ter ocorrido abuso de poder politico e econômico e uso da máquina pública para beneficiar o candidato ligado a gestão atual) 

Vistos etc.

Em complemento à decisão ID 124289801, determino, no prazo de 05 (cinco) dias, que o Município de Ubajara junte os seguintes documentos:

1. Íntegra das folhas de pagamento entre janeiro a setembro de 2024, juntamente com os respectivos processos seletivos;

2. Detalhamento da folha de pagamento de todos os profissionais de saúde entre janeiro a setembro de 2024, juntamente com o processo seletivo;

3. Documentação integral de todos os beneficiários, no ano de 2024, pela Secretaria de Cultura. Constatando os valores e os respectivos processos seletivos;

4. O Secretário de Cultura figurará, na audiência de instrução, como testemunha do juízo caso o MPE não o requeira.

O procurador-geral do município de Ubajara deverá fornecer toda documentação no prazo estipulado sob pena de multa pessoal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e responsabilidade por possível crime de desobediência.

Expedientes necessários de ordem.

Ibiapina - CE, 21 de novembro de 2024.

Anderson Alexandre Nascimento Silva

Juiz Eleitoral

Veja documentação da Justiça e reportagens dos Blog's CEARÁ AGORA E RADIOS:

blog a hora da Noticia - Jorn. Carlos Alberto Alves - Reg. Nº 3980 - DRT/MTPS

UM ABSURDO – INCÊNDIO EM TRANSPORTE ESCOLAR DE IBIAPINA-CE POR POUCO NÃO CAUSA UMA TRAGÉDIA. ÔNIBUS TINHA A PORTA AMARRADA COM ARAME FARPADO. Veja foto e vídeo..

 

                                                        Foto da porta o ônibus escolar amarrada com arame farpado

O que deveria ser mais uma viagem normal de alunos, crianças e adolescentes, de casa para o colégio municipal transformou-se num pesadelo para estudantes e pais de Ibiapina, município da serra da Ibiapaba, zona norte do estado do Ceará, distante 305km da capital.

Num ônibus sucateado, com remendos de péssima qualidade, onde até já faltou freios, segundo as denúncias, agora um princípio de incêndio causou pânico e graças aos pais e o motorista herói, conseguiram tirar todas as crianças a tempo, enquanto o profissional tentava apagar o incêndio com galhos, onde nem um extintor existia para o trabalho.

E o que é pior, uma das portas do veículo estava amarrada com arame farpado, dificultando mais ainda a operação para retirar todas as crianças. Um completo absurdo que será investigado pelo Ministério Público local e pela polícia, para apurar responsabilidades sendo importante ressaltar que esse veículo mais parece um “campo de concentração ambulante”, em virtude da porta traseira estar lacrada com arame farpado sendo impossível abri-la sem ferramentas adequadas, imagine num completo sufoco com princípio de incêndio.

Enquanto se alardeia artistas renomados no aniversário do município, o transporte escolar passa por diversos problemas, além falta de medicamentos na farmácia popular.

Veja as imagens e reportagem da TV Verdes Mares e redes sociais:

 

 

 

BlogAhoraDaNoticia – Jornalista Carlos Alberto Alves – Reg. 3980DRT/MTPS

UM CONVITE PARA O CINEMA GRATUITO NO NEBLINA PARK HOTEL, UBAJARA(CE) - DIAS 01 E 02 DE NOVEMBRO, A PARTIR DE 19 HORAS.

 

Numa parceria entre Renato Pessoa do Neblina Park Hotel, em Ubajara-CE, a Paris Filmes e Sony Pictures, serão lançados dois filmes de primeira qualidade para as famílias Ibiapabanas, principalmente do município de Ubajara, para virem assistir aos filmes: O SOM  DA ESPERANÇA, dirigido por  Joshua Weigel e o filme A FORJA, dirigido por Alex Kendrick.

“O Som da Esperança” conta a história de Donna e o Reverendo Martin  que iniciam um movimento para que famílias adotem crianças do sistema de acolhimento que são difíceis de colocar, enquanto que “A Forja” conta o Poder da Transformação e o quanto é a inspiradora jornada de um jovem que, com a ajuda de sua mãe, um mentor e a força das orações, busca descobrir seu verdadeiro caminho e transformar sua vida.

Essa parceria conquistada pelo Empresário Renato Pessoa, do Neblina Park Hotel, mostra a sua visão de família e do amor por sua terra e seu povo, apoiando a cultura e o bem estar do povo Ubajarense.  

Cada um dos filmes será exibidos nos dias 1º e 2 de novembro, a partir de 19hs e,  após a exibição, será servido um coffee Break para as famílias que prestigiarem o evento, tudo completamente gratuito. Veja o Trailer:

 

BLOG A HORA DA NOTICIA: Jorn. Carlos Alberto Alves  Rg. 3980DRT/MTPS

 

POR VENDAS DE SENTENÇAS, FILHO DE DESEMBARGADOR TEM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA

 

                                                   Foto: Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Jorn. Janaína Souza - Em 27.10.2024.

A Justiça expediu mandado de prisão contra o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, no Ceará. Fernando, que é filho do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, teve sua ordem de prisão emitida na sexta-feira (25/10) por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é agora considerado foragido pelas autoridades.

O advogado foi sentenciado a 19 anos, 4 meses e 2 dias de prisão em regime fechado sob as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena de reclusão, foi aplicada uma multa de R$ 241.303,38 e a exigência de pagamento das custas processuais. A condenação está relacionada a sua participação em um esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo liminares e habeas corpus que eram negociados durante os plantões de seu pai, quando este ainda atuava no TJCE.

A investigação, denominada “Operação Expresso 150”, teve início em 2015 e revelou que Fernando utilizava um grupo de WhatsApp para informar terceiros sobre os plantões do pai, facilitando a negociação ilícita de decisões. Em 2019, como resultado das apurações, o ex-desembargador Carlos Feitosa foi afastado de suas funções de maneira compulsória, sanção administrativa máxima aplicada pelo TJCE ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa também enfrenta condenações. Em 2021, ele foi preso e, atualmente, responde a dois processos no STJ: um por corrupção passiva e outro por concussão. O ex-magistrado foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado em uma das sentenças, enquanto em outra foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto.

Fonte: Reprodução integral do https://anoticiadoceara.com.br/justica-determina-prisao-de-filho-de-ex-desembargador-por-venda-de-sentencas/CRÉDITO DA JORNALISTA NO INICIO DA MATÉRIA.

FESTEJOS DE IBIAPINA (CE) NA MIRA DA JUSTIÇA POR EXCESSO DE GASTOS.

 

Ministério Público de Ibiapina (CE) intervém para verificação de gastos públicos com festa do município e evento pode ser cancelado.

 

O titular do Ministério Público do município de Ibiapina, Dr. Marcos Vinicius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues, atendendo a Ação Civil Pública, enviou ao Prefeito Municipal Marcos Antônio da Silva Lima, o Marcão, o Ofício Nº 0353/2024 (anexos a esta reportagem), solicitando diligências no sentido de comprovar a necessidade dos altos gastos revisto para esta festa, quando o município não está nadando em dinheiro e a Secretaria de Saúde e Educação passam por diversos problemas estruturais, bem como, segundo denúncias em redes sociais, falta de medicamentos e insumos na farmácia pública.

O MP ressalta os fundamentos do Art. 129, VI da Constituição Federal e requisita no prazo de 48 horas contados de ontem, sexta, 25, os seguintes documentos:

• ·        Cópia dos Editais de Licitação.
• ·        Cópia dos contratos com os artistas e demais prestadores de serviço do evento.
• ·        Comprovação de que os preços contratados de acordo com o mercado.
• ·        Cópia dos processos de empenho, liquidação e pagamentos.
• ·        O planejamento orçamentário do evento, através da cópia da Lei.
• ·        Cópia do Decreto de Emergência ou Calamidade Púbica.
• ·        Informação sobre os restos a pagar, ou seja, das dívidas do município e seus parcelamentos, inclusive do INSS.
• ·        Informação sobre a aplicação dos recursos obrigatórios em Saúde e Educação...
• ·        Dentre outros...

O MP ressalta ainda que o descumprimento ou retardamento do prazo da presente Portaria, ensejará em responsabilidade penal do gestor maior, por crimes de responsabilidade.

NAS REDES SOCIAIS

Uma festa que estava sendo divulgada nas redes sociais antecipadamente pela importância dos artistas, inclusive ensejava e propagava-se como se fosse festa particular de comemoração de vitória política por partidários e eleitores, já gerava enormes conflitos sociais entre a população a favor e contra o gestor, inclusive com ameaças de conflito e violência no local do evento, foi muito positivo a interferência do MP. 

O Blog A Hora da Notícia,  aguarda os desdobramentos dessa decisão.

 

Jornalista Carlos Alberto Alves – Reg. 3980DRT/MTPS.

 

ELEIÇÕES 2024 - ENCRENCA: POLICIA FEDERAL NO ENCALÇO DE POLITICOS QUE COMPRARAM VOTOS COM NOTAS FALSAS.

 

                                                 Fonte da noticia: Jornal Metrópoles-DF - 

Jorn. Mirelle Pinheiro / Carlos Carone

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (23/10), a Operação Falsa Promessa, para reprimir crimes de corrupção eleitoral e de moeda falsa. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, em Caxambu do Sul (SC), em endereços residenciais, comerciais e em órgãos públicos municipais.

A investigação teve início após uma notícia-crime indicar que diversos eleitores teriam recebido cédulas falsas para votar em determinados candidatos nas eleições municipais de Caxambu do Sul, realizadas em 6 de outubro.

Na ação desta quarta, foram apreendidos celulares e outros objetos relacionados aos crimes investigados. O inquérito policial segue em curso e os investigados respondem pelos crimes de corrupção eleitoral e de moeda falsa, cujas penas máximas somadas podem ultrapassar 16 anos de prisão.

A PF ressaltou que, para a configuração do crime de corrupção eleitoral, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida pelo eleitor; a simples promessa já caracteriza o crime.

EM IBIAPINA(CE)

Em Ibiapina, no estado do Ceará, localizado na zona norte do estado, surgiu diversos rumores sobre a circulação de dinheiro falso no período eleitoral, o que foi aberto diversas denuncias de investigação eleitoral, que ainda não foram fechadas, mas que, supostamente, indicaria e confirmaria tal crime. A Polícia Federal foi acionada pelo Juiz Eleitoral da 73ª Zona (Ibiapina e Ubajara) e segundo informações, a PF haveria feito até apreensões de dinheiro em espécie, mas não foi divulgada nenhuma informação oficial sobre o assunto. Pode-se comprovar operação através de noticias no site CN7, no link: https://cn7.com.br/policia-federal-realiza-operacao-em-ibiapina-para-combater-compra-de-votos/  veiculado no dia 04 de outubro de 2024.

A policia não informou os nome os investigados, mas foi encontrado uma lista de eleitores, R$ 39 mil reais e a policia estendeu as diligência na Câmara Municipal de Ibiapina. O BLOG A HORA DA NOTÍCIA AGUARDA NOVAS INFORMAÇÕES.

Fontes: 

• Blog de Noticias Sobral Online: https://www.instagram.com/sobralonline/reel/DAv3WokRNoN/
• http:cn7.com.br/policia-federal-realiza-operacao-em-ibiapina-para-combater-compra-de-votos/
• https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/pf-investiga-vereadores-suspeitos-de-comprar-votos-com-notas-falsas 

Jornalista: Carlos Alberto Alves - Reg. 3980-DRT/MPS

 

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE DIPLOMA E CONDENAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO E VICE DA CIDADE DE IBIAPINA-CE.

 

O PROMOTOR DE Justiça Eleitoral, da73ª Zona, Ibiapina/Ubajara, Dr. Marcos Vinicius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues, conforme Processo de investigação eleitoral Nº 0600468-73.2024.6.06.0073, por abuso de Poder Econômico e suposta compra de votos,  contra o atual prefeito e vice Marcos Antônio da Silva Lima e Sirdineide Prado, respectivamente, candidatos a reeleição, investigados na presente Ação, por contratar indevidamente servidores públicos, autorizar aumento salarial de vários funcionários públicos, além de doar terrenos pra diversos eleitores, tudo com objetivo de angariar e cooptar votos, sempre em descumprimento as Leis Eleitorais, teve o pedido de punição de acordo com a lei, com cassação de diplomas, além de pedido de elegibilidade eleitoral.

Caso o Juiz eleitoral aceite o pedido do promotor, e os torne réus e os condene na forma da Lei, possivelmente haverá em Ibiapina-Ce, novas eleições.

Os documentos do MP estão neste BLOG de notícias, onde se ficará no aguardo de novas informações a respeito da decisão do Juiz. Caso seja acatado pelo Meritíssimo, caberá recursos e se iniciará uma guerra judicial junto à Justiça Eleitoral o TRE e o TSE, sabendo-se que por muito menos os Tribunais cassaram e novas eleições foram efetivadas nas cidades de Pacujá, Tianguá e Viçosa do Ceará.

 Veja o processo: